TJMG 0039456-41.2015.8.13.0309

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA. A recusa, pela operadora de plano de saúde, em autorizar tratamento a que esteja legal ou contratualmente obrigada, implica dano moral ao conveniado, na medida em que agrava a situação de aflição psicológica e de angústia quando a parte contratante espera que tenha pronto atendimento exatamente no momento que está mais fragilizada devido ao seu estado de saúde.