TJMG 0401679-40.2017.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - HOME CARE - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO MANTIDA. Constatada, por um juízo de plausibilidade, a probabilidade do direito pleiteado e o perigo de dano, deve-se manter a decisão que concede a tutela de urgência para que o plano de saúde forneça ao consumidor o tratamento "home care".