TJMG 5010881-08.2016.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - TUMOR NEUROENDÓCRIMO METASTÁTICO - DOENÇA GRAVE - TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO - MEDICAMENTO INDICADO POR MÉDICO DA PARTE AUTORA - CUSTEIO PELO PLANO DE SAÚDE - NECESSIDADE - NEGATIVA INDEVIDA DO TRATAMENTO - PEDIDO PROCEDENTE. - O plano de saúde não pode se recusar a custear o tratamento quimioterápico com medicamento prescrito pelo médico da parte autora quando o contrato pactuado pelas partes não prever exclusão expressa à doença que acometeu o contratante, pois cabe aquele definir qual é o melhor tratamento a ser adotado para o paciente, então segurado.