Decisão · TJMG

TJMG 4800284-20.2008.8.13.0702

Rel. Edison Feital Leite15ª Câmara Cíveljulgado em 2016-02-04publicado em 2016-02-29

CIVIL

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO URGENTE - NEGATIVA DE COBERTURA INJUSTIFICADA - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS. É de se reconhecer à embargada o direito à compensação por danos morais decorrentes da injusta recusa de autorização de procedimento cirúrgico por parte da ré, com quem contratou plano de saúde.

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