TJMG 0977084-88.2018.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO - REAJUSTE APARENTEMENTE ABUSIVO - DUPLICAÇÃO DO VALOR DA MENSALIDADE - IDOSO - IMPOSSIBILIDADE DO AUMENTO APONTADO - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. - Verificando que o plano de saúde promoveu a um aumento no valor da mensalidade do plano de forma abusiva, já que, duplicou o valor da mensalidade sem justificativa compatível, e considerando ainda, que a parte usuária é idosa e é possuidora de plano de saúde empresarial e coletivo, cumpre reconhecer a presença dos requisitos da tutela antecipada, para impedir o aumento abusivo apontado.