TJMG 1040384-30.2010.8.13.0024
CONSUMIDORPLANO DE SAÚDE - INCLUSÃO DE DEPENDENTE - NETA CURATELADA. - Comprovado que a neta da beneficiária é incapaz em decorrência de paralisia cerebral, vivendo sob sua curatela e dependência econômica, é de ser mantida a inclusão daquela como sua dependente junto aos planos de saúde e assistência social oferecidos pela apelante.