TJMG 0190763-52.2022.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA BARIÁTRICA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO REFORMADA. - Quando não constatado o perigo de dano, deve-se reformar a decisão que concede a tutela de urgência para que o plano de saúde realize cirurgia bariátrica no período de carência.