TJMG 4264919-95.2004.8.13.0024

PLANO DE SAÚDE - URGÊNCIA - CARÊNCIA - DOENÇA CARDÍACA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO. Eventual inércia do Judiciário em apreciar o direito pleiteado, não se pode refletir no interesse da parte, especialmente no prazo prescricional intercorrente. No caso de contrato de plano de saúde, caracteriza-se quadro de urgência a ocorrência de insuficiência coronariana aguda, atraindo a aplicação da carência de 24 horas. Apelação não provida.