Decisão · TJMG

TJMG 0840726-79.2012.8.13.0145

Rel. Arnaldo Maciel Pinto18ª Câmara Cíveljulgado em 2017-09-12publicado em 2017-09-15

CONSUMIDOR

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - INTERVENÇÃO CIRÚRGICA - RECUSA NÃO COMPROVADA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Inexistindo nos autos comprovação de que o plano de saúde se recusou a autorizar a cobertura de procedimento cirúrgico a que se submeteu o segurado, incabível a indenização por danos morais pretendida.

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