TJMG 2414986-57.2014.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PLANO DE SAÚDE - COLOCAÇÃO DE STENT - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. A cobrança de despesas com a colocação de stent pelo operador do plano de saúde, com base em cláusula restritiva genérica, de exclusão de próteses, especialmente quando necessária ao procedimento para o sucesso da cirurgia do paciente, é improcedente.