TJMG 0020845-33.2013.8.13.0528
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - REEMBOLSO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INVIABILIDADE.
1- O êxito dos pedidos de reembolso e de indenização pode danos morais reclama a comprovação da vigência do plano de saúde no período de realização da cirurgia.