Decisão · TJMG

TJMG 2117573-62.2013.8.13.0024

Rel. Alberto Henrique Costa De Oliveira13ª Câmara Cíveljulgado em 2017-11-09publicado em 2017-11-17

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ORBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REVISIONAL DE CONTRATO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NO REAJUSTE DAS MENSALIDADES - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Demonstrada a existência de desequilíbrio contratual, não há falar em abusividade do reajuste das mensalidades do plano de saúde coletivo na forma como efetuado.

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