TJMG 0199916-95.2011.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO MÉDICO - HOSPITAL COM EQUIPE MÉDICA ESPECIALIZADA - AUTORIZAÇÃO. Cabendo ao médico, e não o plano de saúde, decidir sobre o tratamento, e devendo este ser prestado por hospital com equipe médica especializada, conforme adequada conclusão médica, ainda que fora do estado de origem, ao plano de saúde não cabe negar a autorização requerida; assim sendo, é legítima a decisão que concede antecipação de tutela, para determinar o custeio do tratamento médico necessário, por hospital com equipe médica especializada. Agravo não provido.