TJMG 7374920-23.2009.8.13.0024

APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - SERVIÇO DE HOME CARE - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - PEDIDO DE REEMBOLSO DE DESPESAS NÃO RELACIONADAS A PLANO DE SAÚDE. - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O serviço de home care significa utilização de tratamento hospitalar realizado na residência do paciente, indispensável à saúde do paciente. Se a prova pericial realizada constatou a desnecessidade do procedimento, deve ser mantida a improcedência do pedido. As despesas ordinárias não relacionadas a plano de saúde não podem ser cobradas da operadora, sob pena de desvirtuamento do contrato.