TJMG 0890168-56.2015.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE - UNIMED POUSO ALEGRE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - NECESSIDADE - URGÊNCIA - LESÃO GRAVE - VEROSSIMILHANÇA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - REVOGAÇÃO DA TULELA ANTECIPADA CONCEDIDA - CABIMENTO - AGRAVO PROVIDO. 1. Haja vista a ausência de risco imediato à saúde da usuária, cabível é a revogação da decisão concedendo a tutela antecipada que determina a operadora de plano de saúde a obrigação de realizar ou custear procedimento cirúrgico. 2. Compelir a Agravante a custear todo o procedimento cirúrgico em hospital não credenciado e de alto custo, acarretará desequilíbrio econômico-financeiro ao plano de saúde. 3. Agravo provido.