TJMG 7370738-91.2009.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - LIMITAÇÃO TERRITORIAL - URGÊNCIA/EMERGÊNCIA CONFIGURADAS - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - Restando incontroverso a urgência do tratamento cirúrgico, sendo ilegítima a recusa da seguradora à cobertura dos serviços médicos prestados em hospital diverso, situado fora da área de abrangência do plano, em razão do seu quadro de saúde, devendo a operadora do plano de saúde responder pelas despesas médicas e hospitalares, ainda que os serviços tenham sido prestados fora da região de cobertura do plano de saúde. Caracterizados a conduta antijurídica, o dano, e o nexo causal que levam à responsabilidade civil de indenizar também por dano moral, pois inegável a dor pela ofensa pois, em face da urgência do quadro de saúde da parte, não teve o amparo que esperava. Recurso improvido.