TJMG 0096325-44.2016.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE DE MENSALIDADES. DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS VINCENDAS. AÇÃO QUE DISCUTE A ABUSIVIDADE DOS ÍNDICES APLICADOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO AGRAVADA. - Os reajustes operados no presente caso se deram nitidamente de modo desproporcional e desarrazoado, em confronto com os limites de reajustes dos planos de saúde definidos pela ANS referentes às épocas das alterações ora analisadas. - Soa exagerado o reajuste da mensalidade do plano de saúde no patamar de 53%, levando-se em conta o período de apenas um ano decorrido.