TJMG 0147782-23.2013.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL - REAJUSTE DE MENSALIDADES EM RAZÃO DO AUMENTO DE SINISTRALIDADE - PERÍCIA ATUARIAL - NECESSIDADE. A mera indicação do percentual adotado pela operadora de plano de saúde não é suficiente para a caracterização da abusividade do reajuste aplicado. A abusividade apenas será constatada se demonstrado que o índice de sinistralidade e os custos dos serviços prestados excederam o que seria razoável para manutenção do equilíbrio financeiro do contrato. Somente por meio de perícia atuarial será possível verificar se o percentual adotado para o reajuste das mensalidades do plano de saúde foi ou não abusivo.