TJMG 0598187-53.2010.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITO JUDICIAL DA PARCELAS - RECUSA PARA RELIZAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS - INADIMPLÊNCIA - NÃO VERIFICAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO. O descrédito econômico, ante a suposta inadimplência e a preocupação e angústia de não poder, contar com a assistência médica e hospitalar do plano de saúde ao qual se filiou mesmo estando, rigorosamente em dia, com as prestações do plano de saúde, caracteriza, sem sombra de dúvida, pesada ofensa à honra, passível de indenização. Recurso principal improvido e provido o recurso adesivo.