TJMG 0447794-32.2011.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - ATENDIMENTO DOMICILIAR DENOMINADO "HOME CARE" - URGÊNCIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESSUPOSTOS LEGAIS. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, prudente é a concessão da antecipação de tutela, para que se imponha à operadora de plano de saúde a obrigação de arcar com as despesas de tratamento de saúde de seu beneficiário, notadamente quando se trata de procedimento de urgência.