TJMG 1895824-22.2003.8.13.0024

SEGURO - PLANO DE SAÚDE - ANGIOPLASTIA CORONARIANA - PREVISÃO DE COBERTURA CONTRATUAL - COLOCAÇÃO DE 'STENT' - REEMBOLSO DEVIDO PELA SEGURADORA. É de se reconhecer como abusiva a conduta do plano de saúde, ao negar direito à cobertura prevista no contrato celebrado entre as partes, colocando o aderente em desvantagem exagerada, prejudicando o equilíbrio contratual e violando o princípio da boa-fé, ao deixar de garantir os procedimentos necessários em uma situação de emergência.