TJMG 0115994-13.2015.8.13.0261

EMENTA: CIVIL. CONSUMIDOR. PACIENTE. REMOÇÃO PARA HOSPITAL NÃO CREDENCIADO À OPERADORA. ORIENTAÇÃO MÉDICA DE PROFISSIONAL NÃO VINCULADO AO PLANO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na hipótese em que o paciente não tenha buscado atendimento pelo plano de saúde, afasta-se a responsabilização da operadora por eventual tratamento negligente. 2. Quando a remoção do paciente tenha se dado por opção deste, seguindo orientação de médico não credenciado ao plano, não há como se responsabilizar a operadora do plano de saúde e tampouco lhe atribuir falha na prestação do serviço.