TJMG 0143439-02.2019.8.13.0702

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TRATAMENTO DE SAÚDE. SESSÕES DE TERAPIA. FORNECIMENTO. PLANO DE SAÚDE. DISPONIBILIZAÇÃO DEVIDA. APELAÇÃO CÍVEL. TRATAMENTO DE SAÚDE. SESSÕES DE TERAPIA. FORNECIMENTO. PLANO DE SAÚDE. DISPONIBILIZAÇÃO DEVIDA. O tratamento de saúde para enfermidade coberta pelo plano de saúde e prescrito por profissional que acompanha o paciente deve ser disponibilizado pela operadora de plano de saúde, sob pena de inviabilização do acesso aos serviços contratados e violação dos princípios da boa-fé objetiva e da segurança jurídica. Recurso conhecido e provido.