Decisão · TJMG

TJMG 5139308-56.2020.8.13.0024

Rel. Evandro Lopes Da Costa Teixeira17ª Câmara Cíveljulgado em 2022-10-26publicado em 2022-10-27

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - TRATAMENTO INDISPENSÁVEL - RECUSA INDEVIDA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA. - A recusa indevida de cobertura de plano de saúde é causa suficiente de danos morais.

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