TJMG 5001472-20.2017.8.13.0647

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - REAJUSTE DA MENSALIDADE - SINISTRALIDADE - DESPESAS SUPERIORES À RECEITA - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO DESPROVIDO. 1) O reajuste no valor da mensalidade de plano de saúde não está adstrito ao percentual relativo à inflação do período, quando demonstrado pela administradora que, por força do aumento da sinistralidade e dos custos que lhe são inerentes, a relação entre receitas e despesas, referente ao plano de saúde coletivo ao qual pertence a parte autora, apresenta déficit. 2) Recurso desprovido.