TJMG 0005247-11.2017.8.13.0395

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. STENT. EXCLUSÃO COBERTURA. CLÁUSULA OBSCURA. INTERPRETAÇÃO EM FAVOR DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. 'QUANTUM'. 1. É de responsabilidade do plano de saúde arcar com os custos da prótese "stent" utilizada na cirurgia cardíaca. Tendo o autor contratado plano de saúde que cobre realização de procedimentos cirúrgicos cardíacos, deve ser custeada pelo plano de saúde a implantação do "stent". 2. A recalcitrância da prestadora em negar o "stent" necessário ao tratamento e restabelecimento da saúde da conveniada provocam abalo psíquico que acarreta danos morais, passíveis de indenização.