TJMG 5020824-24.2016.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - EXCLUSÃO DE COBERTURA - ABUSIVIDADE. A negativa de cobertura de procedimento prescrito pelo médico da usuária do plano para reduzir o risco de lesão em cirurgia de tireoidectomia é abusiva. Hipótese em que o plano de saúde nega a cobertura porque haveria pesquisa científica sobre a ineficácia do procedimento que é expressamente prescrito pelo médico da usuária do plano para minimizar risco de lesão no ato cirúrgico.