TJMG 0133139-84.2010.8.13.0317

EMENTA: COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA - PRÓTESE - CLÁUSULA PROIBITIVA - ILEGALIDADE. Se a colocação da prótese, cujo custeamento é reivindicado pelo autor, decorre de ato reconhecidamente coberto pelo plano, sendo ainda consequência da cirurgia necessária à recuperação do estado de saúde do paciente, a cláusula proibitiva instituída pelo plano de saúde deve ser declarada nula, por iníqua e abusiva.