Decisão · TJMG

TJMG 0268710-95.2016.8.13.0000

Rel. Tiago Pinto15ª Câmara Cíveljulgado em 2016-11-10publicado em 2016-11-18

CONSUMIDOR

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - ANTECIPAÇÃO TUTELA - TRATAMENTO DOMICILIAR - DECISÃO MANTIDA. Evidenciado o perigo de dano à saúde da segurada, deve-se conceder tutela antecipada. Hipótese em que a operadora do plano de assistência à saúde deve disponibilizar os recursos que se fizerem necessários ao tratamento indicado a segurada.

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