TJMG 0022275-23.2011.8.13.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - RISCO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. Demonstrado o risco de agravamento do estado de saúde do usuário de plano de saúde e ausente exclusão expressa do procedimento médico de que necessita, é cabível a antecipação dos efeitos da tutela para se determinar ao plano o custeamento do procedimento. Recurso provido.