TJMG 0693160-66.2018.8.13.0000

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE -- TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO - INTERNAÇÃO MAIOR QUE TRINTA DIAS. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. REQUISITOS PRESENTES. DEFERIMENTO MANTIDO. Se o autor comprova ter contratado o plano de saúde, comprovando ainda, a necessidade de internação hospitalar, por mais de trinta dias, para cuidar da saúde psiquiátrica, restam demonstrados os requisitos para o deferimento da tutela de urgência para instar o Plano a custear a internação.