TJMG 2774712-93.2008.8.13.0024

APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. LIMITAÇÃO DE COBERTURA. VÁLVULA. INDISPENSABILIDADE PARA O ÊXITO DA CIRURGIA. ABUSIVIDADE. NULIDADE DA CLÁUSULA. Correta a declaração de nulidade da cláusula de contrato de plano de saúde que, de uma forma geral, exclui o fornecimento de prótese, mesmo nos casos em que são indispensáveis ao êxito de procedimento cirúrgico coberto pelo seguro. É abusiva a exclusão de fornecimento de prótese que se faz indispensável ao sucesso da cirurgia indicada para o segurado, coberta pelo seu plano de saúde.