TJMG 0027500-61.2015.8.13.0395

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- STENT- EXCLUSÃO COBERTURA- CLÁUSULA OBSCURA- INTERPRETAÇÃO EM FAVOR DO CONSUMIDOR- DANO MORAL - QUANTUM. É de responsabilidade do plano de saúde arcar com os custos da prótese "Stent" utilizada na cirurgia cardíaca. Tendo o autor contratado plano de saúde que cobre realização de procedimentos cirúrgicos cardíacos, deve ser custeada pelo plano de saúde a implantação do "Stent". A recalcitrância da prestadora em negar o stent necessário ao tratamento e restabelecimento da saúde da conveniada provocam abalo psíquico que acarreta danos morais, passíveis de indenização.