TJMG 0013938-64.2019.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - PRETENSÃO DO USUÁRIO DO PLANO DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS CARDIOVASCULARES EM HOSPITAL DE SUA LIVRE ESCOLHA - LIMITAÇÃO DO CONTRATO - POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DO HOSPITAL DENTRE OS HOSPITAIS QUE INTEGRAM A REDE CONVENIADA DO PLANO DE SAÚDE - CONFIRMAÇÃO PARCIAL DA LIMINAR. - Havendo negativa do plano de saúde em autorizar os procedimentos médicos cardiovasculares indicados, cumpre confirmar a liminar deferida pelo magistrado, onde determinou a cobertura necessária dos procedimentos; porém, limitando a realização dos procedimentos apenas por Hospitais que integram a rede conveniada do plano de saúde. - Caso a escolha do usuário seja feita por hospital não integrante da rede conveniada, dispõe o contrato de plano de saúde, que a obrigação do plano é de reembolso de valores, dentro da tabela conveniada.