Decisão · TJMG

TJMG 0018432-50.2011.8.13.0000

Rel. Gutemberg Da Mota E Silva10ª Câmara Cíveljulgado em 2011-04-11publicado em 2011-04-29

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL - RESCISÃO DO CONTRATO - SUBSTITUIÇÃO DO PLANO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - REVOGAÇÃO. Se a prestadora de assistência à saúde de plano coletivo empresarial foi substituída após a rescisão do contrato, inexiste risco de dano apto a ensejar antecipação dos efeitos da tutela para a continuidade da assistência à saúde, tampouco verossimilhança da alegação de que a antiga prestadora deve continuar os serviços. Recurso provido.

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