TJMG 0163904-68.2013.8.13.0079
CIVILEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CANCELAMENTO PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. DANO MORAL DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- É fato notório a calamidade e precariedade do sistema público de saúde do país, razão pela qual, muitos recorrem à contratação de planos de saúde, no afã de obter um atendimento médico mais digno.
- Nesse diapasão, não há como negar o desgaste psicológico sofrido pela apelada, privada injustamente dos benefícios do plano de saúde.