TJMG 0709916-17.2008.8.13.0384

EMENTA: CAUTELAR - STENT - NATUREZA SATISFATIVA - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DA SEGURADORA - SENTENÇAMANTIDA. A ação de cautelar que visa a obrigação da seguradora de plano de saúde colocação de stent em cirurgia cardíaca possui o caráter satisfativo, consoante já reiterada posição jurisprudencial. É de responsabilidade do plano de saúde arcar com os custos de realização de angioplastia com colocação de stent, necessários à complementação de tratamento e manutenção da saúde do paciente.