TJMG 3364272-28.2004.8.13.0024

PLANO DE SAÚDE. ""STENT"". CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. - Ainda que celebrado o contrato de plano de saúde antes do advento da Lei nº 9.656/98, as previsões nele encerradas devem ser interpretadas de forma mais favorável ao consumidor, parte vulnerável da relação processual. - Em plano de saúde revela-se inoperante qualquer cláusula de exclusão de cobertura referente a dispositivo mecânico, mesmo que considerado prótese, necessário à cirurgia de caráter urgente, quando se tratar de acessório indissociável ao seu sucesso.