Decisão · TJMG

TJMG 9280830-18.2009.8.13.0079

Rel. Mariangela Meyer Pires Faleiro10ª Câmara Cíveljulgado em 2012-12-04publicado em 2012-12-14
CIVIL
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATOS DE LOCAÇÃO E MÚTUO COM GARANTIA - ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO - NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. - Tendo sido a alegação ocorrência de simulação desprovida de comprovação, devem ser cumpridos os contratos de locação e de mútuo avençados. - A simulação capaz de anular negócio jurídico depende de prova cabal quanto a sua existência, tendo em vista que a ninguém é dado beneficiar-se da sua própria torpeza.>
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