TJMG 9280830-18.2009.8.13.0079
CIVILEMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATOS DE LOCAÇÃO E MÚTUO COM GARANTIA - ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO - NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA.
- Tendo sido a alegação ocorrência de simulação desprovida de comprovação, devem ser cumpridos os contratos de locação e de mútuo avençados.
- A simulação capaz de anular negócio jurídico depende de prova cabal quanto a sua existência, tendo em vista que a ninguém é dado beneficiar-se da sua própria torpeza.>