TJMG 5094007-18.2022.8.13.0024

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - DEMORA NA ENTREGA DO VEÍCULO 0KM - CARRO ENTREGUE APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - LOCATÁRIA COM A POSSE DO VEÍCULO - PERDA DE OBJETO. Nas hipóteses em que o provimento jurisdicional deixa de ser necessário deve ser reconhecida a perda de objeto da pretensão inicial. Entregue o veículo à parte autora após o ajuizamento da ação, resta caracterizada a falta de interesse de agir superveniente do pedido de rescisão de contrato de locação.