TJMG 2933765-71.2012.8.13.0024

AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. É ônus do réu a prova da existência de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor. Não se desincumbiu a apelante de sua tarefa processual, não desconstituindo o conjunto probatório apresentado pelo apelado, que demonstrou a existência de relação locatícia entre este e aquela.