Decisão · TJMG

TJMG 0933741-03.2022.8.13.0000

Rel. Antonio Carlos De Oliveira Bispo15ª Câmara Cíveljulgado em 2022-08-11publicado em 2022-08-17

CIVIL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE ALUGUEL - LOCAÇÃO EMPRESARIAL - INTERVENÇÃO MÍNIMA. Os contratos de locação em shopping centers são pactuados livremente, devendo prevalecer o princípio da intervenção mínima do judiciário. Ausente exceção que justifique a intervenção os aluguéis devem ser mantidos.

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