TJMG 0668157-31.2006.8.13.0647
CIVILAÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISA MÓVEL - INADIMPLÊNCIA - DANOS AO MAQUINÁRIO - ÔNUS DA PROVA. Admitindo a ré, ao contestar a ação de cobrança, em contrato de locação de coisa móvel a existência do fato constitutivo da relação de direito material, invocado pelo autor, alegando outro modificativo ou extintivo daquele direito, cabe-lhe o ônus de provar as suas assertivas.