TJMG 1448998-95.2004.8.13.0079

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO CAMBIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. EQUIPAMENTO COM DEFEITO. PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA LOCAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO PROVADOS. Diante do descumprimento parcial do contrato, em razão da locação do equipamento com defeito, em observância ao princípio geral de conservação dos contratos, mister se faz reduzir proporcionalmente as prestações, conforme autoriza o disposto no art. 567 do Código Civil. A ausência de comprovação da efetiva ocorrência dos danos materiais e morais, não autoriza à concessão da respectiva indenização.