TJMG 0116108-58.2014.8.13.0625

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) O ônus da prova incumbe à parte autora quanto ao fato constitutivo do seu direito, nos termos do artigo 333, I, do CPC. 2) Não se desincumbindo a parte autora do ônus de comprovar a celebração de contrato de locação com a parte ré, impõe-se a improcedência do pedido inicial.