Decisão · TJMG

TJMG 5090568-43.2000.8.13.0000

Rel. Jose Affonso Da Costa Cortes15ª Câmara Cíveljulgado em 2007-08-09publicado em 2007-08-20

CIVIL

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - ROMPIMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE LOCAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DA RUPTURA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não se concretizando a locação de imóvel estabelecida pela imobiliária, indevido o pagamento de comissões de que faria jus acaso o negócio jurídico houvesse se perpetrado de maneira regular.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →