Decisão · TJMG

TJMG 5108414-68.2018.8.13.0024

Rel. Manoel Dos Reis Morais20ª Câmara Cíveljulgado em 2022-09-14publicado em 2022-09-15

CIVIL

APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO - DESPEJO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - INDEFERIMENTO - MATÉRIA FÁTICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA. Considerando a natureza do suposto negócio jurídico celebrado - contrato verbal de locação -, o indeferimento da prova oral com posterior julgamento de improcedência por ausência de provas é contraditório e caracteriza cerceamento de defesa. Recurso provido para cassar a sentença.

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