TJMG 1620355-34.2005.8.13.0686

CONTRATO DE LOCAÇÃO - TÍTULO DE PROPRIEDADE - EXTINÇÃO DO USUFRUTO - LOCADOR - DENÚNCIA VAZIA - A legitimidade do locador para a ação de despejo não se consubstancia exclusivamente no título de propriedade do objeto locado. - O usufruto extingue-se com a morte do usufrutuário, razão pela qual semelhante direito não se transfere pela sucessão. - Se o contrato de locação for por tempo indeterminado é eficaz a denuncia vazia feita pelo locador para reaver o imóvel.