TJMG 0060243-37.2010.8.13.0707

EMENTA: DIREITO CIVIL - LOCAÇÃO - INDETERMINAÇÃO DO CONTRATO - DENÚNCIA PELO LOCADOR - DESOCUPAÇÃO - CONSECTÁRIO REGULAR. - Em sede de locação vigente por prazo indeterminado, admite-se o despejo calcado em denúncia vazia, quando, mesmo depois de notificado a desocupar o imóvel, os locatários mantêm-se inertes. Recursos não providos.