TJMG 5032963-08.2016.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - VÍCIO OCULTO APRESENTADO NO IMÓVEL - COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA. Restando demonstrado nos autos que o imóvel apresentou vício oculto, que impossibilitou o seu uso para o fim a que se destinava, tem-se por justificada a rescisão antecipada do contrato de locação celebrado entre as partes, sendo de rigor a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido inicial.